Com o impasse entre governo federal e Congresso envolvendo o aumento do Imposto Sobre as Operações Financeiras, coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o tema. Assim, o ministro Alexandre de Moraes decidiu reestabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o IOF. Então, como...

O Brasil passará a emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato que combinará números e letras, conforme anunciou a Receita Federal como parte do processo de modernização do sistema tributário nacional. A estrutura do CNPJ manterá os tradicionais 14 caracteres,...

Em 3 de julho de 2025, entrou em vigor a Portaria MTE nº?1.131/2025, que altera o artigo 81 da Portaria MTP nº?667/2021. A nova regra estabelece critérios mais objetivos para o cálculo de multas por falhas no envio de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial. Corporativamente, isso...

No universo contábil, o planejamento não é apenas um diferencial — é uma necessidade. Lidar com informações sensíveis, dados financeiros e orientar decisões estratégicas exige organização, visão de futuro e capacidade de execução. Por isso,...

No mundo corporativo, os contratos são fundamentais para garantir segurança e clareza nas transações comerciais. Seja em formato físico ou digital, um contrato bem elaborado estabelece direitos, deveres e condições claras para as partes envolvidas, além de prever cenários de...

Um dos pontos de maior expectativa da Reforma Tributária é verificar como vai funcionar na prática a compensação de créditos tributários com o novo mecanismo de recolhimento de tributos (CBS e IBS) automatizado dentro da própria operação de consumo. De acordo com a...

Após semanas de idas e vindas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu ontem pela retomada do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O tema, no entanto, ainda causa confusão entre os investidores. Isso porque, nas semanas de...

A partir de julho de 2025, empresas em todo o Brasil são obrigadas a comunicar formalmente e por escrito o período de férias dos funcionários com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A nova regra, prevista pela atualização da CLT, visa proteger o trabalhador e garantir um planejamento adequado...

No dinâmico mundo empresarial de hoje, os líderes enfrentam desafios sem precedentes. Habilidades técnicas e experiência já não são suficientes. A rapidez da mudança, a complexidade dos mercados e as crescentes expectativas exigem uma transformação profunda na forma de...

A Lei nº 14.181/2021, que modificou o CDC para tratar do superendividamento, marca um progresso legislativo essencial na defesa da dignidade humana e na harmonização das relações de consumo no Brasil. Diante do endividamento familiar crescente, que em junho de 2025 atingiu 78,2% (dados da CNC) , essa lei é...